O FitLeague é operado pelo empresário individual 49.190.728 GUSTAVO MENDONCA DE PAIVA SANTOS, inscrito no CNPJ 49.190.728/0001-12, com endereço na Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 14, bairro Braga, Cabo Frio, RJ, CEP 28908-145, Brasil. O contato é suporte@fitleague.com.br.

FitLeague é a denominação da plataforma digital de registro de atividade física, evolução, Squads, Campanhas, rankings, Comunidade e Marketplace. Os recursos disponíveis dependem do plano, aparelho, país e versão do aplicativo.

Integram estas condições as Regras da Comunidade, a Política de Conteúdo, as Regras de Recompensas e a Política de Cancelamento. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados. As condições específicas de uma oferta devem estar disponíveis antes da contratação e não podem reduzir direitos obrigatórios.

O canal para questões contratuais, suporte e privacidade é suporte@fitleague.com.br. A ciência da Política de Privacidade não representa consentimento genérico para qualquer uso dos dados; permissões opcionais são tratadas separadamente.

Forneça informações corretas e mantenha seus meios de contato atualizados. Não se passe por outra pessoa, compartilhe credenciais ou utilize a conta para fins ilícitos. Você deve ter capacidade para contratar ou a assistência ou representação legal exigida pela legislação aplicável. A contratação profissional exige habilitação e capacidade legal para o serviço oferecido.

Proteja sua senha e códigos de verificação e avise o suporte se suspeitar de acesso indevido. A responsabilidade por uma ocorrência depende das circunstâncias e da legislação; o simples uso de uma credencial não transfere automaticamente ao usuário a responsabilidade por falhas da plataforma.

Podemos solicitar verificações proporcionais de identidade, segurança ou habilitação profissional. Não é permitido contornar bloqueios, explorar vulnerabilidades, acessar dados sem autorização ou automatizar acessos de forma abusiva.

O FitLeague não presta diagnóstico médico nem garante emagrecimento, desempenho, premiação ou resultado físico. Conteúdo de usuários e serviços de profissionais não substituem avaliação individual quando necessária. Interrompa a atividade e procure assistência adequada em caso de sintomas ou risco.

Treinos e orientações oferecidos por um Personal são de responsabilidade profissional de quem os presta, sem afastar deveres próprios do FitLeague. A aprovação de um cadastro verifica os elementos apresentados e não constitui garantia permanente de regularidade, qualidade ou resultado.

Dados do relógio e campos preenchidos pelo usuário podem conter imprecisões. Importar uma atividade não comprova, por si só, sua autenticidade. Check-ins e pontuação seguem as regras exibidas para o Squad ou Campanha. Podemos corrigir erros demonstráveis ou fraude, de forma fundamentada, preservando a possibilidade de contestação pelo suporte.

Pontos, elos e medalhas têm função de participação e reconhecimento e não são moeda, investimento ou direito a dinheiro. Uma recompensa somente existe quando houver oferta expressa com regras próprias.

Você mantém os direitos sobre seus textos, fotos e demais conteúdos e deve ter autorização para publicá-los, inclusive quanto à imagem e aos dados de terceiros. A plataforma e seus elementos próprios são protegidos pelos direitos de seus titulares; o uso do app não transfere sua propriedade intelectual.

Ao publicar ou salvar um conteúdo, você concede ao FitLeague licença não exclusiva e limitada à finalidade do recurso para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente o formato e exibir esse conteúdo ao público que você escolher. A licença permite o trabalho dos prestadores necessários à operação e não transfere a propriedade do conteúdo nem autoriza sua venda ou uso irrestrito em publicidade.

A licença cessa quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias e registros legitimamente preservados conforme a Política de Privacidade. Compartilhamentos e cópias feitos por outros usuários ou em serviços externos podem escapar ao controle da plataforma. Essa circunstância não afasta pedidos legítimos de remoção ou proteção de dados.

Um Squad privado restringe seu conteúdo aos participantes autorizados. Ao escolher publicar na Comunidade, você amplia a visibilidade para outras pessoas com conta no FitLeague, inclusive fora dos seus Squads. A escolha não torna todo o histórico privado público. Confira os destinatários antes de publicar ou compartilhar fora do app.

Contas Free podem receber anúncios identificados e campanhas internas. Contas com Premium ativo são livres desses anúncios. A exibição depende de disponibilidade e de permissões e escolhas aplicáveis. Anúncio não equivale a recomendação ou garantia do produto anunciado. O tratamento de dados de publicidade é descrito na Política de Privacidade.

O preço, moeda, periodicidade, benefícios, eventuais tributos e condição de renovação devem ser informados na oferta e no checkout. Não há autorização genérica para cobranças não apresentadas. Mudanças de preço ou renovação observam a legislação e as regras do canal contratado, com informação e consentimento quando exigidos.

O Premium adquirido no aplicativo utiliza a App Store ou o Google Play, conforme a plataforma, com apoio técnico do RevenueCat na gestão do acesso. RevenueCat não é a loja na qual você cancela a assinatura. Squads Personal são contratados no fluxo de pagamento pela Stripe; não se confundem com a assinatura Premium.

O Personal responde pelo serviço anunciado, incluindo conteúdo da consultoria, execução, comunicação e entrega. O FitLeague opera a plataforma e a intermediação correspondente. Cada participante responde por suas próprias obrigações e pelas responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela lei.

As regras de cancelamento, arrependimento, falha de prestação e reembolso constam da Política de Cancelamento. Nenhuma cláusula do Squad afasta essas regras ou direitos legais.

O Personal deve manter dados profissionais corretos, habilitação válida e cumprir as regras profissionais, fiscais e de proteção de dados aplicáveis. Nome completo e CPF usados na verificação não são exibidos no perfil público; o CREF de profissional aprovado pode ser exibido.

As condições comerciais de intermediação e as tarifas de processamento devem ser apresentadas ao profissional antes da adesão. Recebimentos dependem de confirmação, verificações e prazos do provedor; estimativas não garantem uma data de depósito. Não são autorizadas retenções ou apropriações fora das hipóteses contratuais e legais aplicáveis.

No descredenciamento, novas vendas são bloqueadas, os Squads Personal afetados são desativados após 24 horas e futuras renovações são canceladas. A conta pessoal não é desativada apenas por esse motivo. Medidas imediatas adicionais podem ser necessárias diante de risco, fraude ou obrigação legal.

Cobranças anteriores não são automaticamente reembolsadas em sua totalidade. O suporte analisa o serviço prestado, eventual período não utilizado e os direitos aplicáveis. Isso não condiciona nem elimina restituições legalmente devidas.

Podemos moderar conteúdo e restringir recursos diante de violação demonstrada, risco à segurança, fraude ou obrigação legal. A medida deve ser proporcional à gravidade e ao contexto. Quando cabível e permitido, informaremos o motivo e como contestar; informações podem ser limitadas para proteger investigações ou terceiros.

A remoção de um conteúdo ou o bloqueio de uma conta não autoriza a perda de valores ou de direitos já adquiridos sem fundamento legal. A exclusão voluntária e as possibilidades de preservação de registros seguem a página Exclusão de Conta e a Política de Privacidade.

Na extensão permitida pela legislação, o serviço é oferecido no estado em que se encontra (as is) e conforme disponível (as available), sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade particular, funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. Essa disposição não elimina garantias legais, deveres de segurança ou obrigações expressamente assumidas.

Adotamos esforços comercialmente razoáveis e medidas proporcionais aos riscos para manter a operação e corrigir falhas. Serviços de internet, lojas, relógios e outros provedores podem sofrer interrupções. A participação de terceiros não afasta a responsabilidade do FitLeague quando legalmente aplicável.

Apenas quando a lei permitir sua exclusão, não responderemos por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade. A denominação atribuída ao dano não afasta indenização obrigatória.

Nenhuma limitação se aplica de modo a afastar responsabilidade por dolo, fraude, culpa grave, lesão à vida ou integridade física, violação de direitos de dados pessoais, falha própria de serviço ou outra situação cuja exclusão ou limitação seja proibida. Não há renúncia geral ao direito de indenização.

Alterações materiais serão informadas de maneira adequada antes de sua aplicação, salvo medida urgente de segurança ou exigência legal. Um novo aceite será solicitado quando necessário. Não alteraremos retroativamente obrigações já constituídas para prejudicar direitos adquiridos.

As relações com o FitLeague adotam a legislação brasileira como referência contratual, sem afastar normas imperativas e proteções de consumidores e de dados pessoais do país em que sejam aplicáveis. Não se declara conformidade automática com todas as leis do mundo.

Você pode buscar solução pelo suporte ou por meios extrajudiciais voluntários, sem obrigação de esgotá-los. Não se impõe arbitragem compulsória nem foro estrangeiro exclusivo a consumidores. O juízo competente será determinado pelas regras legais aplicáveis, preservado o foro do consumidor quando assegurado.

Este documento integra os Termos de Uso do FitLeague. Em caso de conflito, prevalecem a legislação obrigatória aplicável e, em seguida, a regra específica sobre o assunto. Nenhuma disposição exclui direitos irrenunciáveis de consumidores ou titulares de dados.

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será afastada na extensão necessária, sem prejudicar as demais, desde que o contrato possa subsistir legalmente. Não será usada outra redação para reproduzir uma restrição considerada abusiva.

Dúvidas, reclamações e pedidos de revisão podem ser enviados a suporte@fitleague.com.br. O contato prévio não é condição para procurar autoridades, órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.